A 16ª edição do Prêmio Innovare tem 617 práticas na disputa, este ano. O tema é livre em todas as categorias e haverá um prêmio destaque para a iniciativa que tiver como principal propósito a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A partir deste mês os consultores do Innovare, advogados com grande conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro, iniciam as visitas às práticas em todos os estados. A verificação e os relatórios preparados por eles vão auxiliar os jurados na escolha dos trabalhos vencedores.

O anúncio sobre o total de práticas selecionadas para esta 16ª. edição foi feito durante a primeira reunião do Conselho Superior e da Comissão Julgadora do Innovare, em Brasília. Estiveram no encontro os ministros André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU); Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF); Francisco Falcão, Gilson Dipp e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ives Gandra e Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também participaram a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça; a defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; a juíza federal Taís Ferraz Schilling; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luciana Bresciani; o promotor de Justiça (SP), José Carlos Cosenzo; o consultor tributário Everardo Maciel; os advogados e professores Daniel Sarmento e Pierpaolo Bottini; a cientista política Maria Tereza Sadek e o economista Eduardo Vassimon, além dos diretores Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira Netto e o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto.

Do total de 617 práticas, a categoria que teve mais inscrições validadas foi Justiça e Cidadania (170 trabalhos), seguida de Ministério Público (165), Juiz (100), Defensoria Pública (78), Advocacia (57) e Tribunal (47). Entre os estados com maior número de práticas participantes estão São Paulo (99), seguido de Paraná (52) e Bahia (42).

O trabalho de verificação e entrevistas vai até o dia 6 de julho. Esta é uma das fases mais importantes da premiação, quando os consultores do Innovare visitam cada um dos selecionados, fazendo entrevistas e verificando o alcance de cada trabalho no local onde ele é executado. As práticas da categoria Justiça e Cidadania são visitadas por consultores do Data Folha. A partir das informações coletadas, os consultores preparam relatórios que colaboram com a avaliação da Comissão Julgadora.

Sobre os Direitos Humanos

Duas iniciativas relacionadas ao tema Direitos Humanos já foram premiadas pelo Innovare. Em 2017, os defensores Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, da Defensoria Pública do Pará, receberam o prêmio por um trabalho que defendia os direitos indígenas. No ano passado, o Innovare premiou a RondaDH, relacionada aos moradores de rua, desenvolvida pelos defensores Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, num trabalho conjunto entre as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o tema vem sendo tratado e destacado em outras iniciativas, como se pode constatar em pesquisas no banco de dados do Innovare.

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948. Segundo informe 2017/2018 da Anistia Internacional, a discriminação e a desigualdade ainda predominam no continente americano, com altos índices de violência, desaparecimentos e detenções arbitrárias. O problema atinge também as populações indígenas, que têm negados seus direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à terra; e às mulheres e membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos (LGBTI).