O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Valmir Júnior Fornazari, participou, na terça-feira (5), da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu na sede da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em Brasília (DF).
Durante a AGE, o presidente da Amdepro e demais dirigentes das associações estaduais, fizeram relatos sobe a tramitação da Reforma da Previdência nas Assembleias Legislativas.

O início do encontro foi marcado pela apresentação da pauta do Congresso Nacional para este ano. O presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho, ressaltou o trabalho de enfrentamento às PECs que reduzem o serviço público, como: a PEC 186/2019, que trata de medidas emergenciais; a PEC 187/2019, que trata dos Fundos Infraconstitucionais; e a PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo.

Outro destaque foi a admissão da Anadep como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações de inconstitucionalidade ajuizadas que tratam sobre a criação do juiz de garantias prevista no chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Na ADI, a Anadep sustenta que a população que sofre investigação criminal e persecução é vulnerável.

Entre outros pontos tratados, destacam-se a organização da campanha nacional 2020 e o lançamento do projeto “Enadep Recomenda”.

Valmir Fornazari disse que a reunião “serviu de reforço para debatermos a respeito da Reforma da Previdência em nossos estados e outras pautas pertinentes. Todas as Assembleias Gerais da Anadep foram de grandes resultados, e a Amdepro sempre está à disposição para participar destes e demais assuntos de nossa classe”.

Documentário da ADEP-MG sobre Brumadinho

Durante a AGE, houve a pré-exibição do documentário “Recomeço Brumadinho”, realização da ADEP-MG, com apoio da DPMG e produção da Árvore Filmes. Com uma narrativa dinâmica, o filme mostra a atuação extrajudicial da Defensoria Pública para que os danos, ao menos em parte, fossem indenizados de forma rápida, segura e responsável. Até dezembro de 2019, a Instituição intermediou 250 acordos entre assistidos e a Vale S.A para o recomeço das vidas dos assistidos. O filme mostra histórias de sobreviventes da tragédia que, com o apoio da Defensoria Pública, estão recomeçando suas vidas com segurança.

O lançamento oficial do documentário será no próximo 13 de fevereiro, a partir das 18 horas, no auditório da Defensoria Pública de Minas. Além disso, através do apoio da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a película será exibida na TV Câmara.