Os defensores públicos Eduardo Borges, Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC) da DPE-RO, João Verde França (Núcleo da Cidadania de Ji-Paraná) e Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania de Porto Velho assinaram, recentemente, um ofício, destinado ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia (Sinepe), com medidas administrativas para a compensação financeira em mensalidades de alunos que estudam em instituições privadas de ensino, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

O isolamento social e a quarentena, medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), durante o período de pandemia da Covid-19, provocaram mudanças nas dinâmicas sociais e de trabalho mundiais, como também na prestação dos serviços presenciais de ensino, seja em escolas, colégios, faculdades, cursinhos entre outros.

Em Rondônia, muitas instituições privadas de ensino adotaram o Ensino à Distância (EAD) como modalidade exclusiva durante este período. Além disso, diversas famílias tiveram reduções em seus ganhos mensais devidas à paralisação de diversas atividades econômicas, gerando uma diminuição dos orçamentos familiares.

“Diversos estudantes fizeram reclamações quanto às dificuldades em pagar mensalidades integrais durante o período de Coronavírus, ao mesmo tempo em que não enxergam como justa a cobrança do mesmo valor pago em aulas presenciais, para aulas à distância”, explica o de defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE-RO.

O estudante do curso de direito, Sérgio Rodrigues, contribuiu para a edição da recomendação às instituições privadas e explicou que o Brasil “possui cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, que podem a qualquer momento ficar impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. Muitos deles são acadêmicos ou pais de acadêmicos que financiam os estudos de seus filhos, e que estão a mercê de uma ajuda de R$ 600 reais do Governo Federal, ou seja, terão de escolher entre pagar a faculdade ou comprar alimento, o que acarretará em muita inadimplência”.

Recomendações

No ofício assinado pelos defensores públicos, uma das medidas a serem adotadas para minimizar os conflitos, seria reduzir o valor das mensalidades, proporcional à diminuição de custos advinda da suspensão de aulas presenciais, uma vez que as instituições de ensino superior estão tendo seus custos reduzidos neste período, com itens de manutenção, limpeza, água, energia, entre outros insumos diários.

A recomendação também sugere a concessão de descontos e bolsas por um período razoável, por meio do aperfeiçoamento de políticas e critérios de desconto, mediante a análise do perfil socioeconômico do aluno, de modo a privilegiar a negociação com os que estão com menor capacidade de pagamento em função da situação de dificuldade econômica ou desemprego.

Outro ponto defendido pelos defensores públicos, foi o estabelecimento de condições facilitadas de pagamento, tais como o parcelamento, postergação de vencimento de boletos e renegociação de situação de inadimplência já configurada.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania de Ji-Paraná, João Verde França, explica que em última hipótese, “no caso das instituições de ensino superior, que sejam dadas alternativas aos alunos, como o trancamento, sem custo, do semestre, suspendendo o contrato entre ambos, até a situação ser normalizada”.