Na noite desta quinta-feira, iniciando o ciclo de palestras do III Congresso dos Defensores Públicos de Rondônia, no auditório do Golden Plaza Hotel, o defensor público federal, Caio Paiva explanou sobre o tema “Audiência de Custódia: um olhar desde a Defensoria Pública”. Após uma breve solenidade de abertura, onde compuseram a mesa o presidente da Amdepro, André Vilas Boas, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Jorge Morais de Paula, pelo defensor público Valmir Fornazzari, representando o defensor público-geral entre outras autoridades.
Autor do livro recém-lançado “Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro”, Caio começou explicando que “nunca no Brasil prendemos tanto e tão mal” e destacou o porquê da importancia da audiência de custódia. “Audiência de custódia, sozinha, não irá evitar prisões ilegais, desnecessárias ou arbitrárias, mas ela representa, sem dúvida, a tentativa mais ambiciosa de frear o grande encarceramento que assistimos no Brasil”, disse após declarar que no país 50% dos presos provisórios não tem o contato com o juiz.
Caio Paiva citou um caso que ele participou sobre um cidadão afegão que chegou ao Brasil refugiado.

Para Caio Paiva, a polícia hoje não está preparada para cumprir os requisitos necessários para realizar a audiência de custódia. “A audiência surge num contexto de contenção do abuso policial, para prevenir a tortuta ou os maus tratos. Isso não significa uma suspeita generalizada do trabalho da polícia, mas apenas que não se deve confiar ao fiscalizado o poder para fiscalizar-se”.
Paiva declarou que ainda é cedo para avaliar os resultados da implementação da audiência de custódia no país, entre outros. “São Paulo, Minas Gerais , Espirito Santo e Maranhão ‘adotam’ a prática porém, é mais seguro aguardarmos esse período inicial de superação do preconceito contra a medida, assim como de estabilização das condições materiais dos Tribunais para colocarem em prática a audiência de custódia”.
Por fim, destacou ainda que a implementação da audiencia de custódia no Brasil é uma vitória dos Direitos Humanos.