Judicialização da saúde foi o tema abordado pelo defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nobrega Sant´Ana na tarde do segundo dia do III Congresso dos Defensores Públicos de Rondônia.

O defensor, começou falando que é preciso desmistificar que a judicialização é só para tratamentos feito no exterior ou com medicamentos de alto custo. “Judicialização é um instrumento, que pode ou não ser usado como uma coisa boa”. Citou pesquisa realizada pelo Ipea que indica que o principal problema enfrentado pelos usuários do SUS é a falta de médicos. Em seguida, vem a preocupação com a demora no atendimento nas unidades de saúde. Em terceiro lugar está a preocupação com o tempo de espera para obter acesso a consultas.

Ramiro, destacou que quem sofre mais com essa judicialização é a camada mais pobre da população. “Com a regulamentação dos planos de saúde, ficou exposta a divisão qualitativa entre os serviços acessados pelas classes mais abastadas, portadoras de planos de saúde privados, e a população pobre, que depende exclusivamente do SUS para serviços curativos”. Ressaltou também que mesmo a interação entre os sistemas público e privado é desfavorável ao pobre, pois quem possui o rápido diagnóstico ofertado pelo setor privado tem melhor acesso aos serviços públicos quando necessitam.

O palestrante disse que a Defensoria Pública atua como ator importante no novo e crescente fenômeno da Judicialização da Saúde. “Além de trabalhar para garantir o Direito à Saúde individual, a Defensoria também atua pelo desenvolvimento e estruturação dos serviços de saúde. Isso porque a saúde, antes de ser direito individual subjetivo, é direito realizado coletivamente por meio da maior política pública brasileira, o Sistema Único de Saúde”.