Reunião faz parte das atividades do projeto #ANADEPemMovimento, realizado nesta quinta e sexta-feira, em Palmas, em parceria com a ADPETO e com a DPETO

Dando continuidade ao projeto #ANADEPemMovimento, a presidente da Entidade, Patrícia Kettermann, ao lado do presidente da ADPETO, Fábio Monteiro, e do defensor público-geral do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim, abriu na manhã desta quinta-feira (18) a segunda edição itinerante da AGE da ANADEP. Defensores públicos de diversos estados e presidentes de Associações Estaduais participaram das discussões afetas ao crescimento e fortalecimento institucional. Entre outros assuntos destacaram-se: atuação da Associação em processos judiciais; questões institucionais; atuação no Congresso Nacional, além de assuntos jurídicos e legislativos.  

De acordo Fábio Monteiro, receber as atividades da ANADEP é um momento muito importante para discutir a situação da Defensoria em âmbito regional e também para debater com toda a categoria as articulações para o crescimento da Instituição. “A Defensoria Pública do TO já é uma instituição autônoma e esta autonomia vem sendo respeitada. O que nós buscamos sua garantia de continuidade e fortalecimento junto aos próximos governos. Hoje, nós temos um defensor em cada comarca, porém, com a crescente demanda pelos serviços da instituição, este número ainda é bem abaixo do almejado”, explicou o dirigente da ADPETO.

Atualmente, o Tocantins tem 119 cargos de defensor criados, destes 106 estão providos. Apesar de o estado ter um defensor em cada comarca, o déficit de profissionais chega a 100, segundo dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Hoje, a categoria segue mobilizada na Assembleia Legislativa para aumentar o número de cargos para 160. Só no primeiro semestre de 2014, a Instituição já realizou mais de 65 mil atendimentos.

O defensor público-geral parabenizou a iniciativa da Associação Nacional em descentralizar as atividades e também de abrir espaço para discussão em diversos estados do país. “É salutar o trabalho que vem sendo realizado pela ANADEP de buscar cada vez mais a aproximação com os defensores públicos, e com isso contribuir para o amadurecimento Institucional”, afirmou.

Congresso Nacional: Um dos itens de destaque da pauta foi a discussão sobre a realização da 12 ª  edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido em novembro de 2015, em Curitiba (PR). A diretoria afirmou que o local do evento já foi escolhido. A ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) também está trabalhando para conseguir patrocício e também para montar a programação científica.

Conselho Nacional da Defensoria Pública: A diretoria falou sobre o trabalho que a Entidade vem realizando na Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito da Comissão Nacional da Defensoria Pública. Os defensores analisarão o texto base do projeto e encaminharão suas sugestões para a ANADEP, que participará do próximo encontro da Comissão Nacional no dia 30 de setembro.

Audiência de Custódia: A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmen Sá, falou sobre a reunião promovida na sede da Entidade, em parceria com a ANADEP, na última sexta-feira (12). Durante o encontro, foi discutido o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Calos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura. A ANADEP emitirá uma nota técnica, ficando responsável pela articulação para que seja realizada audiência pública sobre o tema no Senado Federal. Além disso, foi agendado um encontro, para o dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro, com a participação da ANADEP, ENADEP, Associações Estaduais e um palestrante da área para aprofundar o tema. A ideia é que seja elaborado um modelo de defesa comum, arguindo a nulidade da prisão quando não há apresentação do preso, conforme previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Debate EC 80/2014: A Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) promoverá no próximo dia 24 encontro para debater a EC 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e que reposicionou e Defensoria no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC das Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho. O evento será realizado em parceria com a ANADEP, Condege e o Colégio de Ouvidores e visa discutir de forma ampla a aplicabilidade da Emenda. 

Curso de pós-graduação: A ANADEP e a ENADEP articularão para promover um curso de especialização voltado para os defensores públicos. As aulas serão ministradas por criminalistas renomados. Ao todo serão 32 horas-aula oferecidas nas modadalidades presencial e EaD. O curso poderá ser oferecido por cada Associação Estadual, conforme a demanda e interesse.

Plano de Saúde: A diretoria também deu continuidade ao debate sobre um plano de saúde que atenda de forma unificada os defensores públicos associados à Entidade.

Projeto Defensoria Pública no Cárcere: A diretoria falou da parceria ANADEP/Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para executar o projeto que visa destacar a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais, de forma a elaborar um documento que trace parâmetros mínimos para a atuação dos defensores públicos na Execução Penal. A ideia é que os defensores, além de prestarem atendimento jurídico aos condenados e aos presos provisórios, sejam também competentes para fazer checagens das condições de aprisionamento. A reunião para definir as estratégias de divulgação será no dia 29, em Brasília.

No período da tarde desta quinta-feira haverá reunião da Comissão Especial LC 80/94 e encontro dos coordenadores das comissões especiais.

Seminários: O coral da Defensoria Pública do Estado fará uma apresentação, às 8h30, para abrir os trabalhos desta sexta-feira (19), que terá como ponto alto palestras de defensores e especialistas renomados em diversas áreas de atuação. Entre os principais temas destacam-se: Avanços da Emenda Constitucional 80/2014; A Defensoria como instrumento de transformação social; a atuação da Defensoria Pública nos Tribunais; e os desafios na efetivação dos direitos sociais e o papel da Defensoria Pública. Na programação haverá ainda a posse dos defensores públicos substitutos do Estado.

Fonte: ANADEP