Defensor público em Rondônia Fabio Roberto de Oliveira ministra palestra na XI Semana Jurídica.
(Foto: Ascom Uniron)

A palestra “A proteção do nome social e alterações garantidas à comunidade LGBT”, do defensor público Fabio Roberto de Oliveira, marcou a primeira noite da XI Semana Jurídica, na última quinta-feira (26), na Faculdade Uniron, em Porto Velho. O evento, que vai até sexta-feira (28) e tem como tema central “100 anos de Código Civil – Codex de 1916 a 2016”, conta com a participação de operadores do Direito, especialistas e acadêmicos.

Em sua palestra, o defensor salientou temáticas voltadas à proteção do nome social e alterações de redefinição e requalificação do registro civil garantidas à comunidade LGBT, abrangendo, ainda, a proteção dos grupos socialmente vulneráveis, a internacionalização dos direitos, especificação dos sujeitos dos direitos humanos e determinismo biológico.

“Proferir essa palestra foi um momento para a transmissão de princípios importantes e atuais do Direito a acadêmicos e à comunidade como um todo. O principal objetivo foi promover os direitos humanos, partindo do princípio do valor da dignidade da pessoa humana, com foco na questão da identidade e igualdade de reconhecimento de status”, conta Fabio Roberto.

Durante a Semana Jurídica, serão tratados diversos assuntos de interesse social em diferentes aspectos. A programação conta, também, com a presença de convidados como o promotor de Justiça Samuel Fonteles, que ministrará a palestra “Direito ao esquecimento e direito a não-saber”, do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Márcio Melo, que abordará “Direitos Civis e as impressões das eleições 2016”.