Reunião aconteceu em Brasília

Defensores públicos estaduais e federais participaram de uma reunião com o Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, para tratar da crise no sistema penitenciário do país, que já contabilizou 115 mortos na primeira quinzena de 2017. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, participou dos trabalhos, nesta semana, e compôs a mesa junto com o presidente do Colégio dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batistas, além de outras autoridades.

A discussão foi acerca de qual seria a melhor forma para contornar a crise nos presídios brasileiros. O planejamento deve ser divulgado nos próximos dias, após o término dos trabalhos. A princípio, será montada uma força-tarefa de defensores públicos que vão avaliar as condições dos apenados nos presídios mais críticos.

“É essencial que a Defensoria Pública participe desse planejamento e atuação. Além de uma instituição que preserva os Direitos Humanos e também defende as garantias fundamentais, a Defensoria é um órgão de execução penal e participa ativamente no sistema de Justiça”, afirma o presidente da Anadep, que classificou essa busca de soluções como benéfica e essencial para o sistema.

Também preocupado com a situação, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, lembra que o sistema penitenciário brasileiro precisa urgentemente de melhorias, a fim de que os apenados possam sair dos presídios realmente recuperados. “Essa é uma situação de extrema urgência. O Brasil não pode mais passar por esse tipo de crise, causada por um sistema penitenciário degradante e caótico, que não contribui em nenhum momento para a recuperação dos apenados”, ressalta.

Presídio de Ariquemes

Ação na OEA
Cerca de seis meses antes da crise penitenciária, em junho de 2016, quatro defensores públicos de Rondônia já haviam denunciado graves violações aos direitos humanos cometidas em uma unidade prisional de Ariquemes. A denúncia fez com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) solicitasse ao Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) informações sobre a situação da Casa de Detenção do município rondoniense. Ao ser notificado, o Brasil entrou com um pedido de prorrogação do prazo para a resposta. Após essa prestação de dados, a comissão vai decidir se concede ou não a medida pleiteada pelos defensores.

Os defensores enviaram um relatório completo à CIDH, listando as condições extremamente precárias do presídio, em frontal violação aos direitos básicos dos detentos. Segundo o documento, em vistoria realizada no mês de junho de 2016, foram constatados diversos problemas como superlotação carcerária, inexistência de programa de combate a incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões, com presos dormindo no chão e até mesmo no banheiro.

Para os autores da denúncia, as violações tornam o cumprimento da pena desumano, cruel e degradante e teriam sido a causa, inclusive, da morte de um preso no dia 24 de maio do ano passado. “O apenado estava sob medida de segurança e não poderia estar recolhido na unidade prisional. Outra irregularidade relatada é a transferência forçada de detentos para cidades distantes de Ariquemes”, relatou na época o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão.

Ainda conforme a denúncia, todo o quadro já havia sido denunciado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sendo objeto do processo n.º 0003178-45.2012.8.0002, que tramita na Comarca de Ariquemes desde 2012. No entanto, ressaltou o documento, que nenhuma medida eficaz foi tomada para solucionar os problemas.

Diante da omissão do Estado e da ineficiência da jurisdição interna para tutelar os direitos humanos das pessoas encarceradas na Casa de Detenção, além da gravidade e urgência da situação, os defensores denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de medida cautelar. Na análise da denúncia, a CIDH solicitou informações ao Estado Brasileiro, para então decidir se acolhe ou não o pedido formulado.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Diego de Azevedo Simão, Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (lotada em Ariquemes), Victor Hugo de Souza Lima (à época lotado em Ariquemes) e pela defensora pública Luciana Carneiro Castelo Branco (lotada em Jaru).

Crise no Sistema Penitenciário
O ano começou com três grandes rebeliões que resultaram em 115 mortes. A primeira foi no Amazonas, que deixou 56 mortos, a segunda em Roraima, com 33 vítimas, e a última no Rio Grande do Norte, onde 26 detentos foram assassinados.

Para o vice-presidente a atual crise presidiária enfrentada pelo país é séria e exige medidas urgentes, para que novas tragédias sejam evitadas. “Entre os principais problemas do presídio de Ariquemes, que vistoriamos, e de grande parte das unidades prisionais do país estão a superlotação e a falta de um programas de educação e ressocialização, que, além de incentivar uma nova profissão, possibilitam a remição da pena e diminuição da população carcerária no país”, finaliza Diego de Azevedo Simão.