“Nosso trabalho garante a discussão adequada às matérias que podem ter efeitos em nossa atuação”, diz Bruno

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, participa nessa terça-feira (20) das atividades legislativas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é acompanhar e monitorar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, que acaba com a vinculação automática de subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como servidores, parlamentares e ministros de tribunais superiores, à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. Até o momento, foram apresentadas 11 emendas ao texto original, das quais apenas duas – uma do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – receberam o aval do relator, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que já rejeitou quatro e ainda precisa se manifestar sobre mais cinco emendas. A proposta deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça nessa terça. Se passar na CCJ, a matéria segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

“Acompanhamos de perto todas as propostas legislativas e também os processos judiciais que afetam diretamente os defensores públicos de todo o país e, claro, de Rondônia. Nosso trabalho garante a discussão adequada às matérias que podem ter efeitos positivos e negativos em nossa atuação, essencial aos assistidos da Defensoria”, explica Bruno.

As atividades legislativas em Brasília terão início às 9h, com reunião na sede da Anadep. Participam das ações membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional e os representantes das Associações Estaduais.