A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) irá realizar a reunião do Conselho Superior número 174 nessa sexta-feira (4), ocasião em que serão apreciadas as cinco pautas do dia. A sessão ordinária será na sede do órgão, em Porto Velho, a partir das 8h30, e terá a presença do presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé. A assembleia será transmitida ao vivo, via YouTube, para os filiados à Amdepro, que irão receber o link da transmissão por e-mail.

Entre as pautas que serão deliberadas estão o regulamento do IV Concurso Público para ingresso na carreira de defensor; a alteração das resoluções nº 30 e 45 do CSDPERO e a alteração da res. 03/2016, quanto ao regime de substituição de titularidades; a regulamentação da prestação de atividades extrajudiciais por defensores públicos, além do recurso administrativo contra a formação de escala de férias 2017.