AGE aconteceu nesta terça (6)

Defensores públicos de diversos estados participaram nesta terça-feira (6), em Brasília, da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Florianópolis (SC) e o balanço da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foram alguns dos temas discutidos na reunião. O grupo falou também sobre o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, também foi um dos defensores presentes na AGE.

Trabalhos
Na próxima terça-feira (13), a Anadep vai promover um encontro da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária. A ideia é compilar todo o trabalho realizado até o momento e construir documento com propostas de alterações ao novo do texto do CPP.

O PLS 513/2013 também foi citado. O projeto altera a Lei de Execução Penal e tem por objetivo, entre outros, determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos quando haja superlotação ou ausência de vagas.

Ainda sobre a atuação legislativa, a assembleia discutiu sobre a tramitação da PEC 287/2016, sobre a Reforma da Previdência. Com ritmo desacelerado há três semanas por causa da crise política, o calendário para a análise e votação da matéria ainda não foi definido.

Após o fim da AGE, os defensores deslocaram-se para a Câmara com o objetivo de dialogar com todas as bancadas partidárias sobre a PEC.

Participaram do encontro representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.