O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, emitiu Nota Técnica com o objetivo de apresentar à Corregedoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informações sobre conceitos, cuidados e formas de tratamento da população LGBT. O principal objetivo do documento é destacar a necessidade de elaboração de políticas públicas para este grupo e garantir o amplo respeito às especificidades e direitos dessa população no sistema prisional.

O documento apresenta estratégias de inclusão às pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares nas políticas públicas existentes, possibilitando que a população carcerária seja reconhecida e inserida em programas, projetos, ações e atividades setoriais de reintegração social, que preparem as pessoas privadas de liberdade para o retorno ao convívio social, dentre as quais destacam-se as políticas de saúde, educação, qualificação profissional, cultura, trabalho, assistência social e religiosa, políticas para mulheres e promoção das diversidades.

Conforme a nota “a população LGBT, em geral, integra a parcela particularmente vulnerável no sistema prisional, haja vista os riscos de discriminação e violências (física, psicológica, moral e sexual), mais especificamente para as pessoas trans, considerando o assujeitamento a que elas são submetidas, bem como a exclusão de atividades como esporte e educação, o que faz com esse grupo além de uma dupla restrição de liberdade, uma acentuada restrição de direitos.”

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