O ministro, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na última semana, por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de seis votos. Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).
No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.

Em agosto, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ingressou como amicus curiae na ação. A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da entidade considera essa regra discriminatória. “Excluir este grupo social de doar sangue, em um país onde o número de doadores ainda não supre a real necessidade, viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e de igualdade, uma vez que impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente”, destaca o coordenador da Comissão, Douglas Louzada.

*Com informações da Anadep.