Reunião teve como tema o PL 6726/2016 (extrateto)

Os vice-presidentes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) João Gavazza e Pedro Coelho reuniram-se, na semana passada, com o deputado Benito Gama (PTB/BA), presidente da comissão especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto). A convite do parlamentar, a Anadep participará de audiência pública que será realizada no próximo dia 31, para debater a matéria na Câmara dos Deputados.

Essa não é a primeira vez que Anadep reúne-se com o presidente da comissão. Em setembro, em reunião no gabinete do deputado, os defensores entregaram em mãos um ofício que destrincha os principais pontos defendidos pelas entidades. Além disto, defensoras e defensores públicos têm visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as associações estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.

Sobre o projeto:
Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.