Assembleia deu início às atividades oficiais do XIII Conadep, além de discutir demais assuntos da pauta do dia

AGE marcou o início das atividades do Conadep

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, participou, na manhã desta quarta-feira (15), da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ocorrida em Florianópolis (SC). A assembleia deu início às atividades oficiais do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (Conadep). O encontro ocorreu no Costão do Santinho, sede do evento. O congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, segue até a próxima sexta-feira (17) e deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à instituição.

Na ocasião, ficou decidido que o tema da campanha nacional da Defensoria Pública para 2018 será voltado para a temática do sub-registro, com foco nas ações de registro de nascimento tardio, retificação de registro de nascimento e alteração do nome social em documentos oficiais.

Dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem quase 600 mil pessoas entre 0 e 10 anos sem registro civil de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, os grupos populacionais mais atingidos pelo problema são: povos indígenas; comunidades quilombolas, povos ciganos, comunidades tradicionais de matriz; ribeirinhos; população em situação de rua; população em situação de privação de liberdade; trabalhadoras rurais; e grupos LGBTs.

Defensores públicos de Rondônia presentes no evento em Florianópolis

Logo após, em uma competição acirrada, a plenária escolheu o Rio de Janeiro para sediar a próxima edição do Conadep, em 2019. O estado da Paraíba também era candidato na disputa.

Entre os outros assuntos discutidos na AGE destacam-se o regimento interno das comissões temáticas e a mudança da sede da Anadep. Ao final, a diretoria fez também um retrospecto do trabalho legislativo da associação nacional no Congresso Nacional, pontuando a tramitação e o acompanhamento do PL 6726/2016 (Extrateto) e a Reforma da Previdência. Assuntos jurídicos também foram debatidos.

Além da presidente da Amdepro, também participaram da AGE os defensores públicos de Rondônia Flávia Costa, Alessandra Martins e Fábio Roberto de Oliveira.

Conadep
De 15 a 17 de novembro, a Anadep e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII Conadep. Sob o tema ‘Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade’, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

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