12 de dezembro de 2014
11h29min -
Atualizado em 12 de dezembro de 2014 às 11h29min
ANADEP e entidades de todo o país prestam apoio a defensores públicos do Paraná
Diante da notícia de aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de Projeto de Lei Complementar tratando sobre Defensoria Pública, encaminhado pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP, ao lado das demais associações que representam os defensores públicos nos estados brasileiros, produziu uma nota manifestando total repúdio à medida que retira orçamento e autonomia da Defensoria Pública paranaense.
No documento a Entidade se posiciona firmemente contra o projeto que viola as prerrogativas do defensor público-geral. O texto destaca ainda a autonomia da Instituição, lembrando as disposições constitucionais que tratam do tema. Recorda, ainda, que a Lei 136/11, que rege a Defensoria Pública do Paraná, é considerada a mais moderna do país, e em função dela e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador.
Nota na íntegra:
Fonte: ANADEP
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