Com o tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lança, no próximo dia 4 de maio, em Belém (PA), a Campanha Nacional que vai sensibilizar a população sobre o trabalho da Defensoria Pública a respeito da assistência aos cidadãos que não possuem certidão de nascimento e/ou que precisam fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais.

Durante a programação, no município paraense, será realizado um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema.

As assistências vão abranger questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

Conforme o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública. “Queremos mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. O processo é simples, rápido e gratuito”, afirma.

Para a presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, a iniciativa servirá para dar celeridade aos serviços de interesse social, o que tende a colaborar para facilitação do exercício da cidadania. “A ausência de informação contribui para a ausência de direito. Nossa missão é mudar essa realidade e mantê-los informados”, enfatiza.

Lançamento
O lançamento da Campanha terá como modelo o Programa “Balcão de Direitos” – ação da Defensoria que conta com apoio de várias instituições e entidades que orientam o cidadão sobre seus direitos e deveres. De 2010 a 2017 foram realizados mais de 830 mil atendimentos dentro do projeto Balcão de Direitos. Desse total, mais de 51 mil foram destinados à área de sub-registro.

Ainda, segundo Maffezoli, as ações serão centralizadas nas ações nas regiões Norte e Nordeste porque são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. “No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades”, explica.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.

A iniciativa da Anadep conta ainda com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADEP-PA), da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).

Anote na agenda
Lançamento da Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

• Data: 4 de maio (sexta-feira)
• Horário: A partir das 7 horas
• Local: Mercado Francisco Bolonha (Complexo Mercado Ver-O-Peso)
  Av. Boulevard Castilhos França, s/n – Comércio, Belém – PA, 66013-030
• Informações: 0** (91) 3241-8372

Com informações da assessoria de comunicação da Anadep.