Assembleia foi nesta semana com participação da Anadep

O presidente eleito da Associação Nacional da Defensoria Pública (Anadep), Pedro Paulo Coelho, participou, nesta semana, da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes das entidades afiliadas ao fórum discutiram sobre as estratégias de atuação no Congresso Nacional e sobre campanhas de mídia para tratar sobre a Reforma da Previdência. Os dirigentes também falaram sobre a importância de estabelecer um diálogo com o novo governo. O fórum já vem solicitando agendas, entre elas, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Entre os pontos defendidos pela Anadep estão a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria para os posteriores a 2003.

Apesar de ainda não haver um texto definido da Reforma da Previdência, o Fonacate intensificará as articulações no acompanhamento da matéria. Em parceria com as afiliadas, o fórum lançará uma campanha de mídia com foco na defesa dos direitos sociais e dos direitos dos servidores públicos.

A ideia do material é contrapor os argumentos da propaganda do governo, demonstrando que o Estado Brasileiro possui ainda um grande déficit de servidores públicos, comparando-se a países mais desenvolvidos, bem como demonstrar que diversas reformas da previdência foram feitas nos últimos anos e que atingiram diretamente a segurança jurídica dos servidores.

Além disso, há outros pontos a serem questionados, como a igualdade de idade entre homens e mulheres, a diferença entre o sistema público de atendimento à população no país e em nações usadas como comparação para a mudança, além de inconsistências contábeis, pois de acordo com dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), a Seguridade Social sempre se manteve superavitária.

Assim, o movimento visa sensibilizar também a população para demonstrar que a reforma impactará a vida de todos os brasileiros, logo, é necessário que haja um profundo debate com todos os setores envolvidos.