Entrevistas: reflexões contínuas entre 21 de março e 20 de novembro sobre promoção e a conscientização da igualdade racial e o combate à discriminação racial e racismo

Por Fábio Roberto de Oliveira Santos,

Defensor Público do Estado de Rondônia e
Professor de Direitos Humanos e Constitucional

Defensor público e professor Fábio Roberto

No dia 25 de julho, foi comemorado o Dia da Mulher Negra foi instituído pela Lei nº 12.987/2014 em 2014, que teve como alicerce o Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (dia 31 de julho), criado em julho de 1992.

Não se pode esquecer que todo dia é dia da mulher negra, bem como de todas reflexões sociológicas acerca das desigualdades existentes. Por isso, esse bloco foi lançado hoje para relembrar a questão racial.

O terceiro bloco de entrevista sobre questões raciais é uma homenagem a todas as mulheres negras que, como Tereza de Benguela (líder quilombola mato-grossense do século XVIII) e como a professora Iolanda, enfrentam o racismo, machismo, discriminação e preconceito, bem como buscam sensibilizar o “outro” na construção de uma sociedade igualitária, tolerante e fraterna.

Este bloco de entrevista traz a visão da Professora e Doutora Iolanda Oliveira sobre a temática.

A entrevistada tem experiência na área de educação, tendo como fio condutor científico as relações raciais. Autora e coordenadora de vários livros, cuja temática gira em torno dos seguintes temas: educação, raça, relações raciais em educação, negro e ações afirmativas, formação de profissionais do magistério.  Foi ela que idealizou e coordenou o Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB/UFF), centro de estudo, formação, pesquisa e intervenções sociais.

Essa atividade (o artigo inaugural e a série de entrevista) faz parte do projeto Direitos Humanos em conexão com você, idealizado pelo Defensor Público Fábio Roberto, cuja finalidade é promover educação em direito, desmistificar a abrangência dos Direitos Humanos e refletir sobre a banalização e as violações diárias desses direitos.

Vale a pena ver o texto inaugural e as entrevistas anteriores, respectivamente, com Fernanda do Nascimento Thomaz, Doutora em História da África pela Universidade Federal Fluminense, Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora e entrevista com Edna Fernandes Ferreira da Silva, Socióloga e servidora do Ministério Público de Rondônia.

ENTREVISTA COM A PROFESSORA DOUTORA IOLANDA OLIVEIRA

1. Quais os avanços conquistados nas últimas décadas no combate à discriminação e ao preconceito racial? E os desafios para alcançarmos efetivamente uma sociedade justa, igualitária e fraterna sem discriminação e preconceitos?

Professora Iolanda: Sem dúvida, nos últimos anos, houve um significativo avanço em relação a redução da discriminação racial como consequência do impacto que a legislação conquistada pelo Movimento Negro provocou no âmbito da sociedade brasileira como um todo. As ações afirmativas, como política pública para reparação dos danos causados pela sociedade na população negra brasileira, têm resultados relevantes, ainda que estejamos muito distantes do alcance da igualdade racial.  Os desafios são muitos, porque representando 54% da população brasileira, comprovados pela PNAD/2015, estamos muito distantes de termos pretos e pardos representados devidamente nos setores de maior prestígio, social, nos cargos de liderança e em outras situações de destaque na vida social.

2. Qual o papel da educação nesse cenário discriminatório excludente?

Professora Iolanda: A educação tem como parte das suas funções sociais oferecer a todos os estudantes, independentemente da cor, um currículo antirracista por meio de uma ação teórico, metodológica que desconstrua os equívocos do preconceito e da discriminação e recupere relações inter-raciais orientadas pelo diálogo, pelo respeito, com base em valores humanos, bem como orientadas por interações horizontais e não hierarquizadas

3. Como professora da UFF e referência no Brasil sobre o negro na sociedade brasileira, qual o referencial teórico e/ou filmes que a senhora indica sobre a temática?

Professora Iolanda: Tanto os referenciais teóricos básicos quanto os filmes são muitos.  Não resta dúvidas que se precisa ter um olhar seletivo para com toda a produção, tanto bibliográfica quanto eletrônica.  Mesmo assim, há para todos, independente, algumas referências indispensáveis.  Considero que são indispensáveis, a leitura da Neuza Santos Souza, Francz Fanon, Todorov, Skdmore, Stuart Hall, Hasenbalg, Kabengele Munanga e muitos outros que darão sustentação às nossas argumentações, tanto no interior da universidade, quanto externamente na busca de mais justiça social.  Acrescenta-se também a necessidade do encontro dos negros com uma identidade racial compatível com as nossas características fenotípicas e dos brancos com a real percepção dos negros, pela desconstrução da ideia de que somos naturalmente inferiores e sim, inferiorizados pela perversidade do racismo no âmbito da sociedade, como construção social e histórica.

O 4º Bloco de entrevistas: Cidadania emancipatória e Educação em Direito: um olhar defensorial será com Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio e com Luciana da Mota Gomes de Souza, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.