Foto: Anadep

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, participou nesta quarta-feira (4), da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu na sede da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em Brasília (DF).

Durante a AGE, foram discutidas as próximas estratégias no acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Com destaque para as estratégias que estão sendo montadas junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Ainda no campo legislativo, a diretoria tratou sobre outros projetos, entre eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; Projeto de Lei 3723/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, permitindo a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por decreto presidencial.

O XIV Conadep também foi foco da reunião na Anadep. O presidente Pedro Coelho, fez um panorama da realização do Congresso Nacional, que acontece entre os dias 12 e 15 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Os (as) interessados (as) em participar têm até o dia 30 de setembro para pagar as inscrições com valor promocional do 3º lote (R$ 910 para associadas e associados). Assessores de comunicação são isentos.