Acontece entre os dias 4 a 7 de novembro, em Curitiba, o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O evento é realizado pela Anadep em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná.

Com o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, a ideia é reunir defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública nacional. O Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.

Entre os assuntos a serem abordados, temas como o “Novo Código de Processo Civil”, “Política Criminal do Superencarceramento: é possível falar em abolicionismo penal no Brasil?”, “Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas” e “Acesso à Justiça e Justo Processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental”. O encerramento contará com a presença do ministro aposentado do Superior Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

As inscrições podem ser feitas aqui. Na página do evento você também encontra a programação completa do congresso e informações sobre hospedagem, restaurantes e turismo.

Concurso

Até 31 de julho, defensores públicos de todo o país poderão inscrever-se para o concurso de teses e práticas do XII Conadep. Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas de promoção da troca de ideias e intercâmbio de informações acerca da atuação dos defensores públicos em todo o país. O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Teses.

Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.