Foi realizada, no último 3 de dezembro, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que contou com a presença de dez integrantes e a participação virtual de 50 pessoas. Na ocasião, foi aprovado o estatuto do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), que tem o objetivo de promover o aprimoramento da atuação dos diversos tipos de profissionais que atuem no Sistema de Garantias, fomentar avanços – ou impedir retrocessos – normativos no Direito da Criança e do Adolescente e estimular o debate público sobre a matéria.

Para isso, distribuirá boletins periódicos de jurisprudência e publicações (digitais ou impressas), especialmente com produções jurídicas dos associados, bem como realizará cursos (presenciais ou on-line) e congressos e pretende manter grupos de estudos, principalmente sobre os novos temas que surgirem nesse âmbito.

Durante a Assembleia Geral passada, decidiu-se que, até 31 de dezembro de 2016, os membros do Sistema de Justiça poderão tornar-se associados efetivos do IBDCRIA mediante pagamento da anualidade de um sócio da ABMP (R$ 250,00). Caso desejem ingressar no IBDCRIA após essa data, a taxa será a mesma dos demais interessados (R$ 350,00), pois todos os atuais integrantes da ABMP que não tiverem quitado a contribuição ordinária neste ano serão desligados do quadro associativo, por deliberação da Assembleia Geral, e precisarão requerer nova inscrição.

Segundo definição da Diretoria, os que desejem ingressar como associados fundadores pagarão uma taxa equivalente a três anualidades. Assim, para usufruir dessa condição, que “isenta de taxas nos congressos e em quaisquer outras atividades técnico-científicas promovidas pelo IBDCRIA-ABMP durante os dois primeiros anos após sua fundação e oferece abatimento nas taxas dos eventos realizados nos dez anos posteriores” (art. 8º do estatuto), os interessados pagarão um total de R$ 1.400,00 (contribuição ordinária de R$ 350,00 mais R$ 1.050,00).

Entretanto, até o final de 2016, para se inscreverem em tal categoria, os membros da Defensoria, Magistratura e do Ministério Público, sócios de fato ou em potencial da ABMP, a instituidora do IBDCRIA, contribuirão apenas com R$ 1.000,00 (a anual de R$ 250,00 – se ainda não foi quitada – mais R$ 750,00). Depois disso, o valor será o mesmo dos demais associados.

Atualmente, são 151 integrantes do Sistema de Justiça associados do IBDCRIA-ABMP, dos quais 52 são fundadores e, a partir deste mês, com a aprovação do estatuto, já foram oportunizadas que as categorias externas se associem, inclusive as pessoas jurídicas, com as quais pretende-se fazer reuniões de sensibilização no próximo ano. A ideia é realizar em 31 de março de 2017, na cidade de São Paulo (SP), o evento de lançamento oficial do IBDCRIA.

A ABMP convida a todos para participarem deste projeto que amplia os horizontes da entidade, tornando-a um Instituto de todo o Sistema de Garantia de Direitos, com possibilidades maiores para uma atuação profissional. Para tanto, basta efetuar o depósito bancário (conta-corrente 6.083-6 da agência 4223-4 do Banco do Brasil) ou pagar com cartão de crédito (pagseguro, no site www.abmp.org.br), remetendo o comprovante para secretaria@abmp.org.br.

*Com informações da ABMP.