Dos 227 atendimentos formalizados, foram ajuizadas centenas de ações.

O Núcleo da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) realizou mais de 200 atendimentos à comunidade do Bairro Vista Alegre, situado no município de Cacoal, em Rondônia. A instituição levou atendimento jurídico com o fim de auxiliar a população hipossuficiente local a regularizar seus imóveis, especialmente no que tange à propositura de eventuais ações judiciais: usucapiões. A ação, com trâmites que duraram mais de 60 dias, contou com apoio a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM) e Associação dos Moradores do Bairro Vista Alegre.

“É uma situação comum, que já conhecemos no bairro Vista Alegre, que é um loteamento antigo em que foram feitos contratos de compra e venda, mas não foram escriturados, não ficaram devidamente registrados”, explica o coordenador do Núcleo da DPE de Cacoal, Roberson Bertone.

O Defensor Público assegura ainda que o evento só deu certo devido às parcerias com a PM e Associação. “Nós já atendíamos alguns casos esporádicos e percebemos a necessidade de ir lá e fazer um atendimento mais abrangente. São ações judiciais que demoram um pouco, mas esperamos que ao final todos estejam regularizados, com os imóveis registrados em seus nomes”, afirma.

“Buscamos regularizar a situação de 171 famílias, que até então só possuíam documentação de posse do imóvel e, apesar de exercer essa posse, não tinham o registro no cartório de imóveis, documento que lhes confere o direito de proprietário. Logo, nós tiramos esse grupo de famílias da condição de possuidor para proprietários. Procuramos fazer isso por meio de usucapião, a fim de otimizar os gastos, pois reduz bastante”, complementa.

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, parabenizou a iniciativa do Núcleo e reforçou a missão da instituição. “A Defensoria Pública atua na ampliação de oportunidades, não se limita apenas às pessoas que se dirigem até a instituição, mas também busca levar, por meio das ações de mobilização social, o atendimento a quem mais precisa e pouco tem acesso”, comenta.

Triagem
Antes de iniciar os processos, o Núcleo de Cacoal da DPE-RO reservou nove dias, no mês de maio, para fazer uma triagem com os interessados em receber os serviços oferecidos pela ação social, marcando retorno para dar início ao processo nos dias 7 e 8 de junho, na base da Policia Militar local.

No atendimento preliminar, foi ofertado auxílio jurídico e orientação à população local a respeito dos respectivos documentos necessários para iniciar o processo judicial a fim de regularizarem seus imóveis.

Em seguida, nos dias 7 e 8 de junho, o Defensor Público Roberson Bertone, em conjunto com servidores da Defensoria, deu início aos processos judiciais para os que compareceram. Dos 227 atendimentos formalizados, por meio das fichas de triagem e atendimento, foram ajuizadas 171 ações de usucapião.

Leitor, você é uma das pessoas assistidas nessa ação? Saiba como acompanhar seu processo:
O Núcleo da DPE-RO entregou à Associação dos Moradores do Bairro Vista uma tabela como o nome dos assistidos, número de processo, vara distribuída e respectiva data de protocolo para que a comunidade local possa ter amplo acesso a tais informações.

Com o respectivo número de processo o respectivo assistido poderá acompanhar o andamento de seu processo via site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO): https://www.tjro.jus.br.

O Defensor Público Roberson Bertone esclarece que o processo judicial se desenvolve, ou seja, caminha por impulso oficial. “O próprio Poder Judiciário, já provocado, dará formal andamento aos processos, sendo necessário somente que os assistidos mantenham seus endereços e, em especial, números de telefones atualizados na Defensoria para que, quando necessário, haja o necessário contato e pontuais providências sejam tomadas”, alerta.

Roberson Bertone agradeceu o empenho e dedicação dispensados pelos servidores da Defensoria que apoiaram a iniciativa e trabalharam intensamente para que o resultado fosse positivo. Ainda destacou que foi essencial que a PM local e a Associação abraçassem a causa, pois, sem eles, talvez não atingiriam o resultado esperado e, com certeza, o mérito da realização da ação se deve ao trabalho conjunto, em equipe, de todos os envolvidos.