Nos próximos dias 1º e 2 de dezembro, o acesso à saúde será debatido em um evento promovido pela Comissão de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), pela Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (Enadep), pela Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ). A iniciativa vai acontecer no Rio de Janeiro (RJ), no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O acesso à saúde será um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão a falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da Anadep, Rodrigo Miranda, a qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. O defensor cita também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.

Entre os temas a serem discutidos estão a alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.

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