A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro) vem a público manifestar apoio à atuação dos defensores públicos do Maranhão – Clarice Binda, Cosmo Sobral e Diego Bugs – que, subsidiados por relatórios técnicos e calcados na garantia da independência funcional na atuação defensorial, vêm recebendo uma série de ataques, após ingressarem com Ação Civil Pública em trabalho conjunto dos núcleos de Direitos Humanos; do Idoso, Saúde e Pessoa com Deficiência; e do Regional de Raposa.

A ação postula junto ao Poder Judiciário a realização de isolamento pelo prazo de 14 dias, se as taxas de ocupação de leitos de UTI permanecerem superiores a 80% e, subsidiariamente, a proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza e a proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica, em bares, restaurantes; e que os municípios maranhenses se abstenham de editar norma contrária ao decreto estadual e fiscalizem o cumprimento do decreto estadual de restrições sanitárias.

A atuação conjunta dos defensores públicos se deve à observância tão somente à Constituição Federal e ao ordenamento jurídico, forte no art. 134, parágrafo 4º da CF e no art. 3º da Lei Complementar nacional n. 80/1994.

Os núcleos da DPE-MA agem na busca da defesa da vida e saúde das pessoas vulneráveis, demonstrando que há indicativos de que a nova cepa do novo coronavírus é mais transmissível e letal, além do que as UTI´s estão cada vez mais ocupadas, o que causará maiores danos às pessoas mais pobres, usuárias dos leitos públicos.

A Amdepro também manifesta seu apoio à Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema) na intransigente defesa da atuação das defensoras e defensores públicos do MA e repudia quaisquer comentários que atentem contra a independência funcional da Defensora Pública.