No dia 14 de setembro deste ano, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) criou o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos (NUREC). Para falar sobre a atuação do novo núcleo, a Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro) entrevistou o Defensor Público Rafael Magalhães, que será o coordenador responsável pelo NUREC. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Por que o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos foi criado? Quando começa a atuação?

O NUREC foi criado para dar aos assistidos mais uma ferramenta na solução de conflitos, agora pela via da conciliação e mediação extrajudicial no âmbito da própria Defensoria Pública de Rondônia, fazendo com que os assistidos não precisem necessariamente ingressar com demandas judiciais para terem seus problemas resolvidos.

Pode falar um pouco sobre o trabalho que vai ser desenvolvido pelo Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos?

O NUREC realiza diretamente as sessões de conciliação e mediação através de uma equipe técnica que ajuda os assistidos na abertura do diálogo e solução dos problemas. As sessões são realizadas prioritariamente de forma virtual e remota, mediante plataforma própria organizada pela Defensoria Pública, especialmente por conta da situação atual em que ainda estamos, já que ainda merece atenção a prevenção da disseminação do novo coronavírus.

Quais são as expectativas para o núcleo no trabalho da defensoria pública?

A expectativa é que possamos contribuir para uma verdadeira mudança de cultura no tratamento dos conflitos, fazendo com que os envolvidos possam encontrar juntos uma solução consensual e evitem longas e dolorosas demandas judiciais que possam se prolongar por vários anos.

Quem pode recorrer ao Nurec?

Pode procurar o NUREC todos os assistidos da Defensoria Pública, que se encaixem no conceito de hipossuficiente. Em geral, conforme regulamentação interna, pode procurar o atendimento jurídico integral e gratuito prestado pela Defensoria Pública de Rondônia os assistidos que compõem um núcleo familiar cuja renda não seja superior a 3 salários mínimos. No entanto, situações particulares e individuais também podem ser analisadas para que verificar se é hipótese de atendimento._

O presidente da AMDEPRO, Valmir Fornazari, parabenizou a Administração Superior da DPE-RO, pela salutar iniciativa, na pessoa do Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

“É preciso superar a falida cultura do litígio. Não raras vezes, a demanda judicial resolve o processo, mas não resolve o conflito em si, que permanece vivo entre as partes envolvidas, irradiando seus efeitos negativos.
Fomentar a cultura do diálogo e do consenso, por meio dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a negociação, conciliação, mediação e arbitragem são medidas atualmente essenciais. Ganha-se em celeridade, especialidade e satisfação das partes.”, frisou o presidente da Amdepro.