AGE aconteceu em Brasília (DF) (Foto: Anadep/Reprodução)

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, juntamente com a diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e demais representantes das associações estaduais, participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A pauta principal do encontro foi a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O foco foi a entrega do parecer técnico que reforça a importância do tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) no âmbito da reforma.

Protocolada em dezembro de 2017, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a próxima quarta-feira (12).

Mobilização
Desde o início do ano legislativo, a Anadep e as associações estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência. Foram produzidas cartilhas e nota técnica sobre o tema.

Além disso, o grupo apresentou três emendas ao texto original da Reforma da Previdência. Os documentos são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos destacam-se o cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.