Bruno participou das atividades legislativas

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, participou de atividades legislativas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que consistem em reuniões com deputados federais sobre a Reforma da Previdência. Encontros com vários parlamentares foram feitos nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), contando com a presença de outros presidentes de associações estaduais e demais representantes da Anadep.

Atividades Legislativas
A Anadep tem dialogado com os deputados da comissão previdenciária, para mostrar que deve ser assegurada uma igualdade de tratamento à Defensoria, similar àquela que é dada às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Isso porque existe simetria constitucional entre as instituições, mormente com o advento da emenda constitucional 80 de 2014.

Atividades aconteceram na Câmara dos Deputados

A Anadep, juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apresentou nota técnica aos deputados que são argumentos jurídicos e disposições legislativas que comprovam que o mesmo tratamento previdenciário dispensado aos juízes e promotores deve ser dispensado aos defensores públicos.

Também foi apresentado aos deputados federais atuantes na comissão previdenciária parecer jurídico da lavra do jurista Claudio Pereira de Souza Neto, em que o expert embasa a simetria constitucional entre os membros das instituições mencionadas.