Silmara Borghelot, presidente da Amdepro.

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, vai cumprir agenda institucional, na quinta-feira (26), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). As atividades da associação nacional também devem contar com a participação dos membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal, além de representantes de entidades de classe de cada Unidade Federativa e Defensores Públicos. No encontro, serão discutidos temas de interesse da categoria, além de debates acerca do papel da Defensora e do Defensor público na sociedade.

A partir da ocasião, Silmara Borghelot vai ainda marcar presença no 1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, a ser realizado nas próxima quinta (26) e sexta-feiras (27), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O evento objetiva discutir os desafios da atuação dos Defensores e Defensoras Públicas, teses de defesa, garantia à educação e assuntos pertinentes da Defensoria Pública dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

A abertura contará com o Defensor Público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, que falará sobre o “custus vulnerabilis”. Desde 2014 (MAIA), o termo “Custös Vulnerabilis” tem sido utilizado para designar as intervenções institucionais da Defensoria Pública em nome próprio, com lastro no seu interesse constitucional e legal (CRFB/88, art. 134 c/c LC n. 80/1994, art. 4º, XI). A expressão diferencia a missão institucional da Defensoria Pública da atuação do Ministério Público, enquanto Custös Legis. Logo, o termo é um potencial instrumento de amplificação do contraditório em favor dos segmentos mais necessitados e vulneráveis da sociedade brasileira.

No segundo dia, a programação conta com oficinas simultâneas sobre diversos temas, como atuação dos defensores públicos interamericanos; o funcionamento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); execução penal e defesa criminal; justiça restaurativa; Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre outros. Encerrando, ainda na sexta-feira (27), com uma exposição da defensora pública do Rio Grande do Sul, Alessandra Quines, que abordará o “Direito de Resistência”.

O evento é uma realização da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) e conta com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP).

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Com informações da Anadep.