AMDEPRO presta homenagem ao deputado Hermínio Coelho
Na manhã desta terça-feira (16), diretores da AMDEPRO entregaram homenagem para o deputado Hermínio Coelho, pela aprovação da Emenda Constitucional Estadual 90/2014.
O texto que tem como base o texto da Emenda Constitucional 80/2014, popularmente conhecida como “Defensoria para Todos”, determina que no prazo de 8 anos, todas as comarcas devem ter pelo menos 1 defensor público atendendo prioritariamente as regiões com os maiores índices de exclusão social e observando critérios de adensamento populacional.
O subdefensor geral do Estado, Marcus Edson, que participou do evento, ressaltou que o deputado é um grande colaborador da Defensoria Pública, mostrando-se sempre disponível as demandas que a Instituição possui.
Com a promulgação da EC 90, Rondônia tornou-se o primeiro Estado da Federação a adotar esse critério que beneficia principalmente a população de baixa renda. “Agora temos que cobrar o Estado para que essa medida seja realmente posta em prática, e não seja apenas mais uma emenda no papel. A população do nosso estado merece mais atenção”, destacou Hermínio Coelho.
André Vilas Boas, presidente da AMDEPRO, disse que a aprovação da emenda foi um divisor de águas para Rondônia. “Esta emenda reposiciona a Defensoria Pública no cenário do sistema de justiça, especialmente por constitucionalizar a sua vocação de promover e defender os direitos humanos”.
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