Reunião aconteceu em Brasília (DF)

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, junto da vice-presidente, Marta Zanchi, participou de reunião, na quarta-feira (17), em Brasília (DF), com o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, e com a presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, Distrito Federal e União (CNCG), Maria Auxiliadora Teixeira, sobre o desafio de dar efetividade às audiências de custódia conforme a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades convergem sobre a importância de sua implantação e estudam formas de assegurar a presença de defensor público em todas as comarcas em que a medida for efetivada.

A audiência de custódia garante a apresentação do preso, em 24 horas, a um juiz, nos casos de prisões em flagrante. O acusado deve ser apresentado em uma audiência em que serão ouvidos o posicionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Segundo o presidente da Anadep, a Audiência de Custódia é responsabilidade do defensor público. “A Audiência de Custódia é importante para que não ocorra equívocos durante uma prisão em flagrante, como a possibilidade de tortura, além de verificar a legitimidade da manutenção da prisão. Essa pauta é da Defensoria Pública”, afirma Joaquim Neto.

Por decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a Anadep foi admitida como amicus curiae no autos da ADPF 347 – que prevê providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar as audiências de custódia no prazo máximo de 90 dias.

*Com informações da Anadep.