O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Anadep, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck, intensificaram o trabalho associativo no acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Durante as atividades legislativas da última semana, os defensores reuniram-se com os parlamentares para entregar nota técnica sobre a proposta e defender as emendas produzidas pela associação nacional.

O tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) também foi tema dos encontros. De acordo com o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, as atividades legislativas foram convocadas e foi dada continuação à mobilização na Casa para ter um tempo maior de diálogo com todas as bases e com os parlamentares que compõe a comissão especial.

Ainda na última semana, os defensores reuniram-se com o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 287/2016. O grupo defendeu as emendas apresentadas pela entidade ao texto original da PEC e cobrou tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça. Marun reconheceu a simetria constitucional entre as carreiras e assegurou o tratamento isonômico entre elas.

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Após avaliação de que há impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente, Michel Temer, quer estabelecer um prazo de seis meses para que estados e municípios elaborem suas próprias regras. Caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.

A medida poderá ser incluída como uma emenda no texto pelo relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O prazo de seis meses para a implementação das reformas nos estados e municípios seria contado a partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso.

O relator também se manifestou sobre a impossibilidade de separar as carreiras que têm unicidade. Segundo ele, juízes, promotores e defensores públicos estaduais e federais ficarão na reforma federal.

Emendas
Os defensores têm solicitado apoio às emendas da Anadep – 80, 81 e 82 – apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG). As emendas são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos dos documentos destacam-se o cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.

Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para esta semana. Ao todo, mais de 130 documentos foram apresentados. A Reforma da Previdência altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Desde o início do ano legislativo, a Anadep e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência.