Após atuação do defensor público Maiko Cristhyan Carlos de Miranda, do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) em Ariquemes, uma família garantiu o direito de sepultar um ente, falecido em Porto Velho, na cidade de origem. Os familiares buscavam o translado do corpo, que foi recusado pela Central de Óbitos de Porto Velho. A mulher morreu na última semana por síndrome da angustia respiratória aguda e infecção pulmonar causada pela Covid-19.

“O plantão do Núcleo de Ariquemes foi acionado na noite do dia 26 de novembro, pelo marido de G.A.R, que informou à Defensoria Pública sobre o falecimento de sua esposa, ocorrido no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), em Porto Velho. O mesmo alegava que a Central de Óbitos de Porto Velho se recusou a emitir a guia de translado e sepultamento, além de ressaltar que sua família não teria condições financeiras de realizar o translado do corpo”, comenta o defensor público.

Maiko explica ainda que “o Decreto Estadual nº 25.049/2020 estabelece que em caso de morte confirmada ou suspeita de Covid-19 os velórios devem ser suspensos, devendo o corpo ser colocado em urna funerária lacrada e ser levado diretamente para sepultamento. Porém, é necessário esclarecer que o teor da norma supracitada não estabelece qualquer impedimento para que o corpo seja transladado para outro município, desde que cumpridas as normas sanitárias protetivas”.

O defensor público cita ainda em sua justificativa uma ação similar do Núcleo da DPE-RO de Ji-Paraná, em setembro deste ano, que transladou o corpo de uma cidadã ji-paranaense de Porto Velho ao seu município de origem.

O fato ocorreu no último dia 26 de novembro, na madrugada do dia 27 de novembro, o Núcleo da DPE-RO de Ariquemes ingressou com uma ação de obrigação de fazer, solicitando a tutela de urgência para que o município de Porto Velho expedisse a guia de translado e sepultamento para o município de Ariquemes, realizar o translado do corpo e seu devido sepultamento.

Ainda na madrugada, o juiz plantonista em decisão liminar determinou a realização do translado e o enterro ocorreu em Ariquemes por volta de 12h30.