Uma audiência pública da Comissão Especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) aconteceu na semana passada em Brasília. O debate teve como foco discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima. O evento contou com a participação de representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que criou uma Comissão de Defensores Públicos para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas e participação nos debates junto aos parlamentares.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.