Audiência pública teve a participação da Anadep

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) realizou nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF), audiência pública para debater o tema. O encontro faz parte de uma série de discussões que a comissão vem realizando desde que foi instalada. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos.

O defensor público do Rio de Janeiro Emanuel Queiroz participou do debate e representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) na ocasião. Para a associação, o projeto permite abusos do aparelho repressor do Estado contra o cidadão. Ele criticou a restrição ao habeas corpus e a validação de provas consideradas ilícitas, quando obtidas de boa-fé.

Provas ilícitas
Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise na Câmara dos Deputados é o que cria exceções à regra de ilicitude da prova. O aumento de penas relacionadas à corrupção contido na proposta também foi alvo de críticas.

Participaram também da audiência pública: o jurista Modesto Carvalhosa; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite de Souza Santos; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras; e o representante do Movimento MUDE – Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira.

Sobre o projeto
O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.

O parecer ao projeto com medidas de combate à corrupção deve ser apresentado no final de outubro, para que a matéria seja votada na Comissão na primeira semana de novembro. A intenção dos deputados é a de votar a proposta em plenário até o fim de novembro.