O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta quarta-feira (1º) com a realização das sessões preparatórias para a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2017-2018. Na quinta-feira (2), às 16h, está prevista a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 3ª sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Nessa volta dos trabalhos legislativos, uma das prioridades da Casa será a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência – que entre outros pontos, impõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prevê regras idênticas para trabalhadores públicos e privados e muda alguns cálculos dos benefícios.

A matéria começou a tramitar no Congresso no início de dezembro de 2016 e sua admissibilidade já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto será analisado em comissão especial. A aprovação definitiva na Câmara depende dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.

Comissão Especial Anadep
Neste mês de janeiro, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) reativou a Comissão Especial Previdenciária. O grupo é formado pelos defensores públicos: Djoni Luiz Gilgen Benedete (SC), Francisco de Paula Leite Sobrinho (RN) e José Anijar Rei (PA).

De acordo com o presidente da Anadep, Joaquim Neto, a Comissão Especial já fez uma análise prévia sobre o texto original da PEC. Além de reuniões com a assessoria legislativa, a Associação também está dialogando e acompanhando o trabalho das demais carreiras do sistema de Justiça como Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Os presidentes das associações estaduais que quiserem indicar membros para a Comissão Especial Previdenciária da Anadep podem enviar email para secretaria@anadep.org.br.

*Com informações da Anadep.