Presídio de Ariquemes

A crise presidiária brasileira ganhou todos os veículos de comunicação do país. O fato se deu após a morte de aproximadamente 60 detentos em um presídio de Manaus (AM) e cerca de 30 em Boa Vista (RR). Antes disso, mais precisamente em junho de 2016, quatro defensores públicos de Rondônia já tinham denunciado graves violações aos direitos humanos cometidas em uma unidade prisional de Ariquemes. A denúncia fez com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) solicitasse ao Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) informações sobre a situação da Casa de Detenção do município rondoniense.

Os defensores enviaram um relatório completo à CIDH, listando as condições extremamente precárias do presídio, em frontal violação aos direitos básicos dos detentos. Segundo o documento, em vistoria realizada no mês de junho de 2016, foram constatados diversos problemas como superlotação carcerária, inexistência de programa de combate a incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões, com presos dormindo no chão e até mesmo no banheiro.

Para os autores da denúncia, as violações tornam o cumprimento da pena desumano, cruel e degradante e teriam sido a causa, inclusive, da morte de um preso no dia 24 de maio do ano passado. “O apenado estava sob medida de segurança e não poderia estar recolhido na unidade prisional. Outra irregularidade relatada é a transferência forçada de detentos para cidades distantes de Ariquemes”, relatou na época o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão.

Ainda conforme a denúncia, todo o quadro já havia sido denunciado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sendo objeto do processo n.º 0003178-45.2012.8.0002, que tramita na Comarca de Ariquemes desde 2012. No entanto, ressaltou o documento, que nenhuma medida eficaz foi tomada para solucionar os problemas.

Diante da omissão do Estado e da ineficiência da jurisdição interna para tutelar os direitos humanos das pessoas encarceradas na Casa de Detenção, além da gravidade e urgência da situação, os defensores denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de medida cautelar. Na análise da denúncia, a CIDH solicitou informações ao Estado Brasileiro, para então decidir se acolhe ou não o pedido formulado.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Diego de Azevedo Simão, Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (lotada em Ariquemes), Victor Hugo de Souza Lima (à época lotado em Ariquemes) e pela defensora pública Luciana Carneiro Castelo Branco (lotada em Jaru).

Situação atual
Conforme informou o vice-presidente da Amdepro, em análise ao pedido de medida cautelar que acarretou na solicitação de informações feita pela CIDH, o Brasil entrou com um pedido de prorrogação do prazo de 15 dias, para dar explicações sobre a realidade encontrada na Casa de Detenção de Ariquemes. Prestadas as informações no prazo que foi fixado pela prorrogação, a comissão vai decidir se concede ou não a medida pleiteada.

“Entre os principais problemas do presídio de Ariquemes e de grande parte das unidades prisionais do país estão a superlotação e a falta de um programa de educação e ressocialização, que além de incentivar uma nova profissão, também possibilita a remição da pena e diminuição da população carcerária no país”, ressalta Diego.

O vice-presidente também alertou que a atual crise presidiária que o país está enfrentando é séria e exige medidas urgentes, para que novas tragédias possam ser evitadas por todo o Brasil.