O Defensor Público Jaime Miranda realizou, na última quarta-feira-feira (20), palestra online para alunos do 2º período de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), de Santa Catarina. O evento aconteceu após convite da professora da instituição Carla Piffer.

Na oportunidade, o defensor expôs sobre a importância da utilização do habeas corpus como ação que visa garantir o direito à liberdade de locomoção, bem como apresentou precedentes exitosos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).