(Foto: Ascom ALE-RO)

O secretário-geral adjunto da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), defensor público Victor Hugo Lima, participou, na última semana, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). O evento debateu Projeto de Lei sobre mudanças na socioeducação do estado.

Entre as mudanças previstas, estaria a criação de uma fundação para administrar a socioeducação no estado, tirando a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). “Atualmente a prestação do serviço não é realizada de maneira a contento. A Sejus tem todo o sistema prisional para cuidar e isso tem prejudicado a socioeducação”, pontua.

Para o defensor, modificações no atual sistema são necessárias para garantir melhorias na socioeducação. “Estamos agora chegando a um desfecho e isso irá representar uma grande mudança legislativa e de paradigma no tratamento dos adolescentes com esse tratamento especializado”, ressalta.

Além de parlamentares, a audiência pública contou com a participação de representantes da Sejus, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Aasspen) e outras entidades.