O Defensor Público Jaime Miranda participou, na manhã desta segunda-feira (29), do IV Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisas e Pós- Graduação em Direito (Conpedi). Jaime participou do grupo de trabalho teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do direito.

Na oportunidade, o Defensor apresentou o artigo “A desobediência civil como instrumento de proteção do ordenamento jurídico em Espinoza e Melo”. Ressaltou que “o trabalho tem o objetivo de analisar o direito à desobediência civil a partir de uma proposta de diálogo entre o conflito epistemológico que permeia os conceitos operacionais de direito da natureza e direito de estado em Espinoza e, noutra banda, os conceitos de validade, legitimidade e eficácia da norma em Osvaldo Ferreira de Melo”, comentou.

Jaime também dispôs que, compreendidos os topos, é questionada a possibilidade de sustentar a desobediência civil como hipótese de recuperação da eficácia da norma. “Podemos concluir que, observados determinados pressupostos materiais, a desobediência civil pode ser utilizada a fim de contribuir com a proteção e fortalecimento do ordenamento jurídico”, finalizou o Defensor Público de Rondônia.