Defensora pública Flávia Albaine, criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”.

A defensora pública Flávia Albaine participou do seminário “Precisamos falar de Síndrome de Down”, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Mais de 150 pessoas estiveram presentes no evento, que aconteceu recentemente no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e contou com a participação de Fernanda Honorato dos Santos, primeira repórter com Síndrome de Down do Brasil e Beatriz Capanema Young, mestre em Direito Civil.

Com o tema “Síndrome de Down: uma reflexão para a inclusão escolar”, Flávia Albaine esclareceu pontos que também observa em seu dia a dia na comarca de Colorado do Oeste e como membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), além de sua vivência como fundadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”.

Albaine pontuou que entre as medidas de inclusão escolar estão o atendimento em classe comum complementada por salas de apoio, adaptação do conteúdo programático, assim como a tecnologia assistida.

Flávia lembra que todos podem fazer parte dessa inclusão, colocando em prática todo o conhecimento e disponibilidade em favor do próximo. “A tecnologia assistiva tem como principal objetivo promover a inserção da pessoa com deficiência nas diversas atividades sociais inerentes à vida de qualquer ser humano para que ela possa exercer os seus atos cotidianos com o maior grau de autonomia e independência possível”, ressalta.

Para a defensora, apesar de ser um direito fundamental e de suma importância para que o indivíduo possa se desenvolver objetivando a realização da vida em todas as suas potencialidades, o cenário brasileiro tem demonstrado que a educação inclusiva, assim como tantos outros direitos fundamentais, ainda é restrita apenas para uma parcela da população diante de inúmeros obstáculos políticos, sociais, culturais e de tantas outras ordens que se fazem presentes.

“Não à toa legalmente o termo deficiência é explicado como as características corporais do indivíduo atreladas às barreiras e impedimentos da sociedade em que ele vive”, lembra Flávia.

Algumas medidas de apoio ao sistema educacional inclusivo podem ser encontradas no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo rol não é exaustivo e que prevê a inclusão da deficiência no conteúdo programático dos cursos superiores. Também dispõe da efetiva oferta de profissionais de apoio para viabilizar a inclusão, o ensino de libras e brailes para os estudantes, a adaptação do ambiente escolar para garantir condições de acessibilidade, o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, entre outros aspectos.

“Não é a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas sim a sociedade que deve promover meios para que a pessoa com deficiência viva com a maior autonomia possível”, finaliza.