A defensora pública Flávia Albaine recentemente, concedeu uma entrevista ao portal O Rondoniense, de Porto Velho, a respeito da inclusão Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no calendário oficial da capital, no fim do mês de setembro.

O município de Porto Velho promoveu em 2019, diversas atividades culturais, abordando os temas “Família e Pessoa com Deficiência: Protagonistas na Implementação das Políticas Públicas”. A Lei Municipal nº 2.729, de 28/01/2020, foi sancionada e passa a ser comemorada em setembro, devido ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 do mesmo mês.

Criadora do projeto Juntos pela Inclusão Social e membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Anadep, a defensora pública Flávia Albaine, pontua que “a instituição dessas atividades é importante para que a sociedade tenha consciência do seu papel nessa luta”.

“Muitas pessoas ainda enxergam a inclusão social como uma ‘ideologia bacana’ defendida por grupos sociais mais vulneráveis aos preconceitos ou como um dever das autoridades públicas, que devem garantir os respeitos aos direitos de todos os cidadãos”, explica Flávia.

A importância do conhecimento para combater o preconceito

De acordo com os últimos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, com mais da metade dessa estimativa (54,8%), sendo de grau intenso ou muito intenso de limitações. Desses, 0,8% são pessoas com deficiência intelectual.

Flávia Albaine ressalta que “as pessoas com deficiência intelectual ainda são extremamente estigmatizadas como se fossem loucas ou perigosas para o convívio social. Esse cenário precisa mudar urgentemente, pois são pessoas com grandes potenciais que só precisam de tratamento adequado e de uma sociedade mais inclusiva para se desenvolverem”.

A defensora pública espera que assim como a capital de Rondônia, outros municípios do estado possam abraçar essa causa.

“Há um avanço da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais em favor da inclusão, assim como programas governamentais de ações afirmativas para inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, quando partimos para a prática, nos deparamos ainda com uma sociedade preconceituosa e desinformada sobre os direitos das pessoas em vulnerabilidade, assim como em seus deveres de respeitar as diferenças. E um dos passos para mudar essa realidade é o acesso a essas informações”, conclui.