A defensora pública Marillya Reis ministrou uma palestra sobre a “Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia na defesa das crianças e adolescentes”. O evento, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT-14), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e demais instituições, aconteceu recentemente na sede do TRT em Porto Velho.

“É importante esclarecer à população acerca do trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado na defesa da criança e do adolescente, apresentando as ações e projetos específicos na área de proteção e infracional deste grupo de vulnerável”, contou Marillya.

A defensora ainda destacou que a iniciativa é importante uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as instituições devem trabalhar de forma integrada e a Defensoria Pública faz parte desta rede, trabalhando e atuando em conjunto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições de proteção à criança e ao adolescente, tanto em ações de prevenção, como de repreensão.”

ECA
Com 29 anos de criação (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.