O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão a falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Para debater o assunto, a Comissão de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (Enadep), a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro irão promover nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública.

“O evento é de suma importância para nós defensores, uma vez que irá debater o acesso à saúde. Essa é uma das principais áreas de atuação dos defensores públicos de todo o Brasil e não é diferente para nós do estado de Rondônia, que temos uma grande demanda no setor”, ressalta Bruno Balbé, presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro).

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da Anadep, Rodrigo Miranda, a qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. O defensor cita também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.

Entre os temas a serem discutidos estão a alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências; e assistência farmacêutica.

Durante o evento, os participantes irão visitar a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, que têm como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.

Ainda haverá a reunião da Comissão de Saúde da Anadep, com objetivo de fazer um balanço das atividades promovidas em 2016 e traçar um plano estratégico para 2017.

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