O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), e coordenador do SUS mediado, Valmir Fornazari, e os defensores públicos Eduardo Borges, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC) da DPE-RO, Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania de Porto Velho e a defensora pública federal titular do 4º Ofício Geral da Defensoria Pública da União (DPU/RO), Thais Gonçalves Oliveira, assinaram, na última semana, um documento conjunto, expedindo recomendação voltada à proteção das pessoas em situação de rua de Porto Velho.

Diante da situação de calamidade pública, decretada pelo Governo de Rondônia, decorrente do número de infectados pelo Coronavírus (Covid-19) em todo o Estado, um ofício foi enviado à prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), de Porto Velho, com recomendações de diversas providências a serem adotadas.

Algumas das recomendações adotadas são: a garantia do funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua; a disponibilização do uso dos espaços públicos educacionais e esportivos, que estejam com a utilização suspensa, e que contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) para acomodar, evitando-se aglomerações, e para permitir a higiene básica dos moradores em situação de rua.

Também foi recomendado que sejam disponibilizados equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua com álcool em gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material explicativo sobre a Covid-19; realização de testes de periódicos para a doença nas pessoas em situação de rua.

Além disso, também foi recomendado que seja criado um centro de apoio 24 horas, com consultório médico, para acompanhamento dos idosos que se encontram em situação de rua e não estão acobertados por qualquer tipo de abrigo; pagamento de aluguel social para a população em situação de rua enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, entre outras recomendações.

“Temos que garantir toda a assistência necessária a essas pessoas em situação de rua, dada a situação de extrema vulnerabilidade que se encontram submetidas, o que exige uma atenção especial para que não sejam contaminadas pela Covid-19. A Amdepro e a DPE-RO estão prontas para atender da melhor forma possível cada uma delas”, disse o defensor, Valmir Fornazari.

O defensor público Eduardo Borges Guimarães, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), reafirma que “A peculiar situação dessas pessoas demanda cuidados especiais, sobretudo se considerarmos o altíssimo poder de transmissibilidade da doença, bem como o fato de que, não raramente, tais indivíduos são portadores de doenças preexistentes que os qualifica justamente como grupo de risco, estando com a saúde debilitada, devido à má nutrição e péssimas condições de higiene que se encontram”.