Com o registro de casos confirmados da covid-19 no Brasil, doença causada pela família de vírus conhecida como Coronavírus, e a existência de casos suspeitos no estado de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia manifesta-se sobre as atitudes que serão adotadas a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, para prevenir a disseminação e evitar o contágio pelo vírus nas dependências de seus núcleos de atendimento.

As medidas, que terão duração de 15 dias, podem ser observadas em sua totalidade mediante portaria publicada nesta segunda-feira, 16.

Os principais pontos da portaria são:

1 – Os atendimentos presenciais da Defensoria Pública serão reduzidos, mantendo o teleatendimento por meio dos contatos de plantão dos núcleos, chat on line e contatos fixos disponíveis no site da Defensoria.

2 – Durante o período do priorizados os seguintes atendimentos:

I – pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e qualquer outro pedido necessário para evitar o perecimento do direito que demanda a proteção;

II – os pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e prisão civil;

III – atuação nos casos de busca apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;

V – outras medidas urgentes de natureza cível ou criminal, não contempladas nas hipóteses acima enumeradas;

VI – pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;

3 – Os eventos, cursos e seminários marcados para acontecer no mês de março estão suspensos temporariamente

Contamos com a compreensão de todos e acreditamos que se todos fizerem a sua parte para evitar a disseminação do Coronavírus, mais cedo poderemos voltar à normalidade e retomar os atendimentos regulares da Defensoria Pública.

Defensor Público-Geral
Hans Lucas Immich