O Presidente do Conselho Diretor da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia, nos termos do artigo 3 do Estatuto em vigor, convoca os associados para participarem da Assembleia Geral, que será realizada no dia 27 de setembro de 2014, com primeira convocação para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública, e segunda convocação para as 17 horas, para tratar dos seguintes assuntos:

I – abertura da sessão;

II – leitura da pauta;

III – comunicações gerais e eventuais correspondências recebidas;

IV – ordem do dia (relato, discussão e votação das matérias):

1. Alteração do artigo 29, §5º do Estatuto, que dispõe:

• 5º. Aceito o pedido, deverá o reingresso recolher as importâncias correspondentes às mensalidades e chamadas de capital não pagas durante o afastamento podendo ocorrer o parcelamento em até três vezes.

Para a seguinte redação:

• 5º. Aceito o pedido, deverá o reingresso recolher o pagamento de 1,5% do seu respectivo subsídio bruto, descontado em folha de pagamento, ressalvada a impossibilidade de participação nas eleições de que trata o artigo 30, deste estatuto, pelo prazo de 06 (seis) meses.

1. Alterar a redação do artigo 24, inciso I do Estatuto, que dispõe:

Art. 24º. São direitos dos sócios efetivos:

1. I) Votar e ser votados, observados os impedimentos do presente Estatuto;

Para a seguinte redação:

1. I) Votar, inclusive por procuração, nos moldes do artigo 126, §1º, da Lei de Sociedades por Ações, ser votados, observados os impedimentos do presente Estatuto;

V – Deliberações finais, requerimentos, informações ou assuntos do interesse da instituição;

VI – Leitura e aprovação da ata relativa à ordem do dia.

Porto Velho, 16 de setembro de 2014.

André Vilas Boas Gonçalves

Presidente da AMDEPRO