Defensores Públicos participam de AGE em Porto Alegre.

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, no cumprimento da agenda institucional, participou, nesta quinta-feira (26), da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em Porto Alegre/RS, para contribuir com os debates de temas referentes à categoria.

A atividade contou com presença dos representantes de entidades representativas de cada Unidade Federativa e colegas Defensoras e Defensores públicos associados. A principal pauta discutida foi a definição dos próximos destinos do projeto ‘Anadep nos Estados’ que, em breve, serão dilvulgados. “É muito importante acompanharmos de perto os trabalhos legislativos e lutar para que não haja retrocessos das conquistas e direitos”, disse Silmara Borghelot.

Seguindo a agenda institucional, a presidente da Amdepro, Silmara Borghelot, ainda marcou presença na abertura do 1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, realizado com o objetivo discutir os desafios da atuação dos Defensores e Defensoras Públicas, teses de defesa, garantia à educação e assuntos pertinentes da Defensoria Pública dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Na programação do primeiro dia do Encontro, o Defensor Público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, falou sobre o “custus vulnerabilis”. Desde 2014 (MAIA), o termo “Custös Vulnerabilis” tem sido utilizado para designar as intervenções institucionais da Defensoria Pública em nome próprio, com lastro no seu interesse constitucional e legal (CRFB/88, art. 134 c/c LC n. 80/1994, art. 4º, XI). A expressão diferencia a missão institucional da Defensoria Pública da atuação do Ministério Público, enquanto Custös Legis. Logo, o termo é um potencial instrumento de amplificação do contraditório em favor dos segmentos mais necessitados e vulneráveis da sociedade brasileira.

O evento é uma realização da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) e conta com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP).