Emendas à Reforma da Previdência elaboradas por defensores são protocoladas na Câmara
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, as três emendas produzidas pela entidade ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, a Reforma da Previdência. O documento foi entregue pelos vice-presidentes da entidade, Thaísa Oliveira e João Gavazza. As emendas são abrangentes e pretendem minorar os efeitos nefastos do texto original, não apenas para os membros da Defensoria, mas para os trabalhadores.
Desde o início do ano legislativo, a Anadep e as Associações Estaduais, entre elas, a Associação dos Membros da Defensoria Publica do Estado de Rondônia (Amdepro), estão mobilizadas no Congresso para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência.
Já na última semana, a entidade lançou cartilha sobre a Reforma. De maneira sintética, a publicação tem o objetivo de alertar para pontos da PEC como a idade mínima para a aposentadoria; o tempo de contribuição; e as regras de transição.
A mobilização prosseguirá a todo vapor. O grupo pretende ainda dialogar com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e os demais membros da comissão especial para aprovar os documentos apresentados.
Clique aqui e confira nota técnica produzida pela Anadep: http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2215/Nota_ANADEP_REFORMA_DA_PREVID_NCIA.pdf
Clique aqui e confira a cartilha sobre a reforma da previdência: https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/32567/folheto_previdencia_af.pdf
Clique aqui e confira a comissão especial da Reforma da Previdência: https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/32580/Comissao_Especial_-_Reforma_da_Previdencia.pdf
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