Anadep foi representada pela vice-presidente

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), representada pela vice-presidente, Thaísa Oliveira, participou, no início da semana, da última audiência pública de 2017 promovida pela comissão especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto), na Câmara dos Deputados.

Participaram do debate o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Com a pressão para votar a Reforma da Previdência, o PL do Extrateto perdeu força nas últimas semanas. A expectativa, agora, é que a matéria só seja apreciada em 2018, na volta do recesso parlamentar.

Projeto
Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

Comissão especial
A comissão especial foi formada em setembro e, desde então, a Anadep tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela entidade.

Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as associações estaduais, como é o caso da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.

*Com informações da Anadep.